Plano Internacional de Doenças Graves

SIMULE JÁ

Benefícios Fiscais

De acordo com o Estatuto dos Benefícios Fiscais os montantes abaixo podem ser deduzidos: 

Artigo 74.º
Seguros de saúde(*)

1 - São dedutíveis à colecta do IRS 10 % dos prémios de seguros ou contribuições pagas a associações mutualistas ou a instituições sem fins lucrativos que tenham por objecto a prestação de cuidados de saúde que, em qualquer dos casos, cubram exclusivamente os riscos de saúde relativamente ao sujeito passivo ou aos seus dependentes, pagos por aquele ou por terceiros, desde que, neste caso, tenham sido comprovadamente tributados como rendimento do sujeito passivo, com os seguintes limites:

a) Tratando-se de sujeitos passivos não casados ou separados judicialmente de pessoas e bens, até ao limite de (euro) 50;

b) Tratando-se de sujeitos passivos casados e não separados judicialmente de pessoas e bens, até ao limite de (euro) 100.

(Redacção do n.º 1 dada pelo artigo 144.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro)

2 - Por cada dependente a cargo do sujeito passivo, os limites das alíneas a) e b) do número anterior são elevados em (euro) 25. (Redacção dada pelo artigo 144.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro)

  

Observando-se os limites definidos em CIRS: 

Artigo 88.º
Benefícios fiscais

1 - São dedutíveis à colecta os benefícios fiscais previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais e demais legislação complementar. (Redacção da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro)

2 - A soma dos benefícios fiscais dedutíveis à colecta nos termos do número anterior não pode exceder os limites constantes da seguinte tabela (Em euros):

Rendimento coletável	Limite
Até  7 000   . . . . . . . . .  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .	Sem   limite
De mais de 7 000 até 20 000. . . . . . .   . . . . . . . . . . . .	100
De mais de 20 000 até 40 000. . .   . . . . . . . . . . . . . . .	80
De mais de 40 000 até 80 000. . .   . . . . . . . . . . . . . . .	60
Superior a  80 000  . . . . .   . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .	0